Quinta-feira, 19 de outubro de 2017
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Pensão alimentícia, direitos e deveres

Por Dr. Sergio de Magalhães Filho *


É comum ouvir que "alimentos", ou "pensão alimentícia", é uma verba fixada para "alimentar a pessoa". Conheça mais sobre esse assunto, tão importante quando se tem a responsabilidade de prover um filho - ou mais de um! - depois de uma separação.

A pensão alimentícia, ou simplesmente "alimentos", engloba muito mais do que a maior parte das pessoas imagina: ela deve contemplar a casa (moradia), a cama, a mesa (alimentação), a vestimenta, a saúde (médicos, dentistas etc...) e até mesmo o lazer.


Em princípio, a "pensão alimentícia" (alimentos naturais) deverá suprir aquilo que é absoluta e indiscutivelmente necessário para a manutenção da vida de uma pessoa. O supérfluo, a rigor, não pode ser remunerado, sob pena de se estar favorecendo o ócio, a "boa vida", o desapego ao trabalho, tudo em prejuízo das finanças daquele que paga a pensão.


Há casos, no entanto, em que a pensão abrange outros itens, como viagens de recreio, férias, gastos supérfluos, tudo em função do "status" das pessoas envolvidas (alimentos civis). Nesses casos, especialíssimos, a quantia é fixada, em geral, de comum acordo, pelas partes, ou pelo Juiz da causa após um exame detalhado da situação.

A fixação da pensão alimentícia (alimentos) se assenta em duas premissas básicas:

  • Necessidade de quem pede e;
  • Capacidade financeira da pessoa a quem se pede o pagamento dos alimentos.

    Não se tira de quem não tem

    Em primeiro lugar, é preciso não confundir "saúde financeira" com "situação econômico/patrimonial". A pessoa pode ter bens e não ter rendas ou vice-versa. O Juiz só tomará por base as rendas da pessoa chamada a pagar alimentos, não podendo obrigá-la a vender seus bens para suprir as necessidades do outro. Assim, pode acontecer a paradoxal situação de um indivíduo com grande patrimônio imobiliário (como fazendas deficitárias) não ter como pagar pensão e, por outro lado, um executivo, assalariado, sem qualquer patrimônio, ver-se obrigado a destinar parte considerável do seu rendimento a título de pagamento da pensão reclamada.


    Duas são as formas de se obter a fixação dos alimentos que tocam aos filhos. A primeira, quando da separação dos genitores, diz respeito aos filhos menores ou, embora maiores de 21 anos, ainda cursando a universidade. A segunda, a qualquer momento, quando os filhos necessitarem dessa provisão, independente de suas idades. Se menores, deverão ser assistidos ou representados por um dos genitores. Se maiores poderão pleitear diretamente.

    E contra quem poderão pleitear?

    Em primeiro lugar, contra os mais próximos (pai e mãe) e, não tendo esses capacidade financeira de atendê-los, depois, contra os mais remotos (avós, tios, irmãos etc.). Se várias forem as pessoas obrigadas (parentes) a pagarem a pensão (avós, por exemplo) o Juiz dividirá a obrigação de acordo com as possibilidades de cada um, até completar o montante necessário para atender às necessidades do beneficiário.

    * Dr. Sergio de Magalhães Filho é advogado com especialização em Direito Processual Civil e Direito de Família e das Sucessões. Autor do capítulo "Os direitos dos filhos, os deveres dos pais", do livro Casamento, separação e viuvez, compilado por Carla Leonel. Editora Cip, 1999.


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